Em meio ao imbróglio entre Prefeitura e Câmara de vereadores, servidores que não tem nada a ver com a briga e querem receber o que lhe é de direito, estiveram no final desta tarde protestando contra decisão da câmara de vereadores em que reprovou Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. O projeto solicitava autorização dos vereadores para remanejamento de recursos públicos, e estes seriam utilizados para pagamento de salários.
Ao final do ato, servidores sairam pelas ruas da cidade em passeata e mostraram toda indignação com a situação que estão passando neste fim de ano.
A Câmara permaneceu fechada durante o protesto, as últimas votações foram realizadas na sessão de terça-feira e vereadores entraram em recesso legislativo.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E TETO DE GASTOS
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Quando esta lei é enviada para Câmara de Vereadores, nela já está contida a projeção do que vai ser gasto em salários de servidores efetivos e comissionados durante todo o ano. O pedido de remanejamento de recursos de outras pastas para pagamento de salários, não é comum e requer uma justificativa palpável do gestor municipal do que aconteceu com o orçamento anual para o que já era previsível, não ter sido suficiente para cobrir as despesas do município.
Vereadores que votaram contra o projeto de lei, desconfiam que gestor municipal possa ter estourado o teto de gastos.
Como um bom exemplo próximo a Tomar do Geru, temos a cidade de Itabaianinha, em que o prefeito pagou salários em dia sem que houvesse necessidade do pedido de remanejamento de recursos.
Por Coisas de Tomar do Geru.
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