quinta-feira, 17 de outubro de 2019

PREFEITURA DE TOMAR DO GERU IRÁ RECEBER MAIS DE 1 MILHÃO EM RECURSOS EXTRAS AINDA ESTE ANO

O Senado aprovou no último dia 15 o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, com estados e municípios. O texto vai agora para sancionamento presidencial para virar lei.

O leilão está marcado para 6 de novembro. Se todas as áreas ofertadas forem arrematadas, o governo vai arrecadar R$ 106,5 bilhões, valor fixo que as concessionárias terão de depositar, como bônus de assinatura.

O município de Tomar do Geru receberá do montante arrecadado no leilão a quantia de R$ 1.215.986,10 ( um milhão, duzentos e quinze mil, novecentos e oitenta e seis reais e dez centavos). E o mais importante a ser destacado, a prefeitura poderá usar estes recursos para pagamento de dívidas previdenciárias, pois os parlamentares garantiram no texto da lei autonomia aos gestores municipais para este fim e para investimentos.

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